Sobre o Pacto
Especificamente para conservar e recuperar a área conhecida como “Cabeceiras” onde nascem as águas que possibilitam a inundação de quase 80% da planície – o Pantanal – e mantém a biodiversidade, os processos ecológicos e a paisagem cênica pantaneira. Atualmente, mais de 60 entidades trabalham juntas para por em prática ações de recuperação e conservação das águas das cabeceiras. É um movimento inédito e pioneiro de conservação no Pantanal que conta com o apoio de todos os prefeitos, independentemente de partidos, do governo do estado de Mato Grosso, que transformou o movimento numa política pública, ambientalistas e produtores, todos unidos na mesma causa.
Nosso objetivos
- Recuperar 700 quilômetros de rios e pelo menos 50 nascentes;
- Fortalecer a integração e a articulação das instituições nacionais, regionais e locais;
- Fortalecer o desenvolvimento sustentável da região;
- Capacitar sociedade civil, representantes do setor privado e do setor público na conservação das Cabeceiras do Pantanal; • Fortalecer a cultura local para o desenvolvimento regional sustentável, econômico, social e ambiental;
- Conservar solo e água com a recomposição de matas ciliares em microbacias; • Proteger áreas de recarga de aqüíferos, por meio de recuperação e/ou conservação de áreas de drenagens e cabeceiras;
- Fortalecer a mobilização da sociedade para elaborar políticas públicas em defesa das Cabeceiras do Pantanal;
- Promover informações sobre linhas de financiamento e boas práticas de conservação.
Desenvolvimento sustentável
- Promover debates na região do Pacto sobre experiências de negócios sustentáveis nas áreas produtivas e de serviços;
- Organizar e subsidiar os municípios para elaborar um plano/programa integrado de desenvolvimento regional sustentável;
- Incentivar o extrativismo e sistemas agroflorestais para promover cadeias produtivas locais sustentáveis;
- Promover a troca de experiências de educação ambiental existentes na região.
Adequação ambiental e recuperação de áreas degradadas
- Atualizar o mapeamento do uso e ocupação do solo com trabalho de campo e imagiamento de qualidade;
- Aproveitar e fortalecer o Cadastro Ambiental Rural – CAR como meio de planejamento da adequação ambiental da propriedade, inclusive conservação dos solos;
- Elaborar uma cartilha de boas práticas e uso adequado de solo;
- Influenciar os programas de urbanização para que considerem a adequação ambiental, especialmente o cuidado com as APP’s e regularização fundiária;
- Incentivar os produtores rurais para a manutenção dos serviços ambientais, especialmente geração de quantidade e qualidade da água, procurando a ampliação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) instituído em Tangará da Serra;
- Influenciar os financiamentos agropecuários, como FCO, PRONAF e considerar a adequação ambiental e as boas práticas das propriedades rurais;
- Realizar troca de saberes e experiências para recuperação de áreas degradadas e de APP’s;
- Planejar detalhadamente a recuperação de APP’s e iniciar o processo de recuperação em 50 nascentes, no mínimo duas em cada município, e 20.000 hectares de APP’s na região do Pacto até 2020; 13. Iniciar a implantação de ações de adequação de uso do solo em até 30.000 hectares até 2020; 14. Realizar o levantamento e a publicação de fontes de financiamento para recuperação de áreas degradadas e APP’s.
Estradas Rurais e Estaduais
- Apresentar às administrações locais propostas de adequação das estradas rurais, inspiradas no modelo do projeto “Cultivando Água Boa” de Itaipu PR (com termo de cooperação técnica em andamento) e promover uma capacitação dos profissionais que trabalham nessa área;
- Buscar mecanismos políticos e financeiros para a adequação ambiental de até 10% das estradas rurais em cada município até 2020.
Saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos
- Outorgar e licenciar os lançamentos de efluentes existentes nos corpos hídricos com responsabilidade compartilhada e parceria entre os entes federados;
- Apoiar o estudo de áreas para destinação final de resíduos sólidos e firmar parcerias entre entes federados e órgãos afins para instalação;
- Definir normas para localização de aterros de interesse da aviação civil particular;
- Incentivar empreendimentos para saneamento, fomentar a gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e indústria da reciclagem;
- Incentivar a implantação das biofossas onde o sistema de coleta não seja viável e possam melhorar o tratamento de esgoto;
- Influenciar os programas de habitação rural contemplem a implantação de biofossas e jardins filtrantes.
Gestão de recursos hídricos
- Apoiar a criação, o fortalecimento e a estruturação de no mínimo um comitê nas quatro sub-bacias da região do Pacto;
- Garantir a representatividade e legitimidade na paridade desses comitês criados;
- Elaborado os planos de bacias: Alto Paraguai, Sepotuba, Cabaçal e Jauru;
- Participar na elaboração do Plano de Bacia do Paraguai (Rio Federal) e na Governança desta Bacia.
Fortalecimento da gestão ambiental e licenciamento ambiental
- Colaborar com o poder público municipal e os consócios organizados para capacitação contínua e formação de equipes técnicas com foco na gestão ambiental, no desenvolvimento sustentável, na elaboração de projetos e captação de recursos; (gestão ambiental engloba segurança, saúde e meio ambiente);
- Buscar a orientação de agências e órgãos reguladores;
- Influenciar na aplicação dos recursos de gestão ambiental para que sejam vinculados e efetivamente investidos no sistema ambiental e na área da bacia;
- Reivindicar recursos de compensação ambiental, por exemplo, do setor elétrico, para que sejam aplicados efetivamente nas ações ambientais;
- Influenciar a participação mais decisiva da população na instalação de empreendimentos de infraestrutura;
- Aprofundar os estudos dos impactos dos empreendimentos, baseados nas Resoluções do CONAMA em vigor.
Fortalecimento do Pacto
- Aumentar a representatividade e legitimidade trocando informações do Pacto cada qual em seu seguimento de forma a mantê-lo informado e, ao mesmo tempo, trazer informações;
- Trazer o setor de atenção básica de saúde para a articulação do Pacto.
Tenha mais informações sobre o Pacto
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O que as instituições ganham ao assinar o pacto?
O Pacto não arrecada e não arrecadará recursos financeiros específicos para seu funcionamento. Portanto, para alcançarmos os objetivos comuns, cada instituição quando o assina se compromete a usar recursos humanos e financeiros próprios para alcançar os objetivos comuns.
