Sobre o Pacto

Especificamente para conservar e recuperar a área conhecida como “Cabeceiras” onde nascem as águas que possibilitam a inundação de quase 80% da planície – o Pantanal – e mantém a biodiversidade, os processos ecológicos e a paisagem cênica pantaneira. Atualmente, mais de 60 entidades trabalham juntas para por em prática ações de recuperação e conservação das águas das cabeceiras. É um movimento inédito e pioneiro de conservação no Pantanal que conta com o apoio de todos os prefeitos, independentemente de partidos, do governo do estado de Mato Grosso, que transformou o movimento numa política pública, ambientalistas e produtores, todos unidos na mesma causa. 

Nosso objetivos

  • Recuperar 700 quilômetros de rios e pelo menos 50 nascentes;
  • Fortalecer a integração e a articulação das instituições nacionais, regionais e locais;
  • Fortalecer o desenvolvimento sustentável da região;
  • Capacitar sociedade civil, representantes do setor privado e do setor público na conservação das Cabeceiras do Pantanal; • Fortalecer a cultura local para o desenvolvimento regional sustentável, econômico, social e ambiental;
  • Conservar solo e água com a recomposição de matas ciliares em microbacias; • Proteger áreas de recarga de aqüíferos, por meio de recuperação e/ou conservação de áreas de drenagens e cabeceiras;
  • Fortalecer a mobilização da sociedade para elaborar políticas públicas em defesa das Cabeceiras do Pantanal; 
  • Promover informações sobre linhas de financiamento e boas práticas de conservação.
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Desenvolvimento sustentável
  1. Promover debates na região do Pacto sobre experiências de negócios sustentáveis nas áreas produtivas e de serviços;
  2. Organizar e subsidiar os municípios para elaborar um plano/programa integrado de desenvolvimento regional sustentável;
  3. Incentivar o extrativismo e sistemas agroflorestais para promover cadeias produtivas locais sustentáveis;
  4. Promover a troca de experiências de educação ambiental existentes na região.
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Adequação ambiental e recuperação de áreas degradadas
  1. Atualizar o mapeamento do uso e ocupação do solo com trabalho de campo e imagiamento de qualidade;
  2. Aproveitar e fortalecer o Cadastro Ambiental Rural – CAR como meio de planejamento da adequação ambiental da propriedade, inclusive conservação dos solos;
  3. Elaborar uma cartilha de boas práticas e uso adequado de solo;
  4. Influenciar os programas de urbanização para que considerem a adequação ambiental, especialmente o cuidado com as APP’s e regularização fundiária;
  5. Incentivar os produtores rurais para a manutenção dos serviços ambientais, especialmente geração de quantidade e qualidade da água, procurando a ampliação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) instituído em Tangará da Serra;
  6. Influenciar os financiamentos agropecuários, como FCO, PRONAF e considerar a adequação ambiental e as boas práticas das propriedades rurais;
  7. Realizar troca de saberes e experiências para recuperação de áreas degradadas e de APP’s;
  8. Planejar detalhadamente a recuperação de APP’s e iniciar o processo de recuperação em 50 nascentes, no mínimo duas em cada município, e 20.000 hectares de APP’s na região do Pacto até 2020; 13. Iniciar a implantação de ações de adequação de uso do solo em até 30.000 hectares até 2020; 14. Realizar o levantamento e a publicação de fontes de financiamento para recuperação de áreas degradadas e APP’s.
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Estradas Rurais e Estaduais
  1. Apresentar às administrações locais propostas de adequação das estradas rurais, inspiradas no modelo do projeto “Cultivando Água Boa” de Itaipu PR (com termo de cooperação técnica em andamento) e promover uma capacitação dos profissionais que trabalham nessa área;
  2. Buscar mecanismos políticos e financeiros para a adequação ambiental de até 10% das estradas rurais em cada município até 2020.
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Saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos
  1. Outorgar e licenciar os lançamentos de efluentes existentes nos corpos hídricos com responsabilidade compartilhada e parceria entre os entes federados;
  2. Apoiar o estudo de áreas para destinação final de resíduos sólidos e firmar parcerias entre entes federados e órgãos afins para instalação;
  3. Definir normas para localização de aterros de interesse da aviação civil particular; 
  4. Incentivar empreendimentos para saneamento, fomentar a gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e indústria da reciclagem; 
  5. Incentivar a implantação das biofossas onde o sistema de coleta não seja viável e possam melhorar o tratamento de esgoto; 
  6. Influenciar os programas de habitação rural contemplem a implantação de biofossas e jardins filtrantes.
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Gestão de recursos hídricos
  1. Apoiar a criação, o fortalecimento e a estruturação de no mínimo um comitê nas quatro sub-bacias da região do Pacto; 
  2. Garantir a representatividade e legitimidade na paridade desses comitês criados; 
  3. Elaborado os planos de bacias: Alto Paraguai, Sepotuba, Cabaçal e Jauru; 
  4. Participar na elaboração do Plano de Bacia do Paraguai (Rio Federal) e na Governança desta Bacia.
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Fortalecimento da gestão ambiental e licenciamento ambiental
  1. Colaborar com o poder público municipal e os consócios organizados para capacitação contínua e formação de equipes técnicas com foco na gestão ambiental, no desenvolvimento sustentável, na elaboração de projetos e captação de recursos; (gestão ambiental engloba segurança, saúde e meio ambiente); 
  2. Buscar a orientação de agências e órgãos reguladores; 
  3. Influenciar na aplicação dos recursos de gestão ambiental para que sejam vinculados e efetivamente investidos no sistema ambiental e na área da bacia; 
  4. Reivindicar recursos de compensação ambiental, por exemplo, do setor elétrico, para que sejam aplicados efetivamente nas ações ambientais; 
  5. Influenciar a participação mais decisiva da população na instalação de empreendimentos de infraestrutura; 
  6. Aprofundar os estudos dos impactos dos empreendimentos, baseados nas Resoluções do CONAMA em vigor.
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Fortalecimento do Pacto
  1. Aumentar a representatividade e legitimidade trocando informações do Pacto cada qual em seu seguimento de forma a mantê-lo informado e, ao mesmo tempo, trazer informações; 
  2. Trazer o setor de atenção básica de saúde para a articulação do Pacto.

Tenha mais informações sobre o Pacto

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O que as instituições ganham ao assinar o pacto?

O Pacto não arrecada e não arrecadará recursos financeiros específicos para seu funcionamento. Portanto, para alcançarmos os objetivos comuns, cada instituição quando o assina se compromete a usar recursos humanos e financeiros próprios para alcançar os objetivos comuns.