A Carta de Princípios é o documento pactuado entre os signatários para dar as diretrizes de funcionamento do Grupo Gestor do Pacto em Defesa das Nascentes do Pantanal. Foi elaborada, por meio de processo participativo, em três reuniões organizadas pelo WWF-Brasil, realizadas entre os meses de janeiro e abril de 2020.
Esta primeira versão está sendo disponibilizada para colaboração de todos os signatários até o dia 29 de maio de 2020.
O Grupo Gestor é a instância colegiada que dará andamento à execução das ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, adequação ambiental e recuperação de áreas degradadas, recuperação e adequação de estradas rurais e estaduais, saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, fortalecimento da gestão e do licenciamento ambiental e o fortalecimento do Pacto.
O Grupo Gestor terá como missão: Articular os signatários para fortalecer as ações do Pacto; Incentivar a participação da sociedade civil organizada e entidades representativas de classe; Fortalecer a articulação com o poder público (todos os níveis); Incentivar programas de educação ambiental; e Estabelecer e zelar pelas regras de comunicação.
A primeira composição do Grupo Gestor será por indicação, tendo como critérios a participação e a execução de ações no Pacto, da seguinte forma: 12 (doze) membros (signatários do Pacto):
- Três (3) do Setor Governamental;
- Três (3) da sociedade civil organizada;
- Três (3) do Setor Privado;
- Três (3) de comitês de bacias hidrográficas.
Consulta pública da Carta de Princípios do Grupo Gestor até o dia 29 de maio de 2020.
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